A UE visa uma reforma do MiCA à medida que o ato norte-americano GENIUS redefine as regras para stablecoins

A União Europeia começou a preparar alterações ao seu quadro regulatório Mercados de Ativos Criptográficos (Markets in Crypto-Assets, MiCA) após os Estados Unidos terem aprovado a Lei GENIUS, com previsão de que os reguladores revisem as regras relativas a stablecoins e outras disposições sobre ativos digitais a partir de 2027.

Segundo um relatório publicado pela Euronews na quarta-feira, autoridades da Comissão Europeia estão se preparando para rever partes do regulamento Mercados de Ativos Criptográficos (MiCA), à medida que o bloco responde às mudanças no cenário regulatório global. O relatório afirmou que a revisão concentrar-se-á em como empresas não pertencentes à UE que emitem stablecoins devem ser tratadas no âmbito do quadro regulatório atual, após a aprovação da Lei norte-americana Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins (GENIUS).

Como parte da revisão planejada, espera-se que autoridades da UE considerem a extensão do escopo do MiCA para abranger pagamentos tokenizados e depósitos tokenizados, segundo a Euronews. O relatório também indicou que os formuladores de políticas desejam oferecer maior clareza jurídica para emissores norte-americanos de stablecoins que buscam operar nos 27 Estados-Membros da União Europeia — uma questão que ganhou urgência após a nova lei norte-americana.

Essas discussões ocorrem apenas dias após o regime de licenciamento do MiCA ter entrado plenamente em vigor. Desde 1º de julho, empresas de criptoativos que atendem clientes na União Europeia são obrigadas a obter autorização como Prestadores de Serviços de Ativos Criptográficos (CASPs, na sigla em inglês) junto a um regulador de um dos Estados-Membros, antes de oferecer serviços em todo o bloco.

Mesmo com essas regras já em vigor, a Comissão Europeia já abriu uma consulta sobre possíveis atualizações ao quadro regulatório. A consulta, frequentemente referida pelos participantes do setor como “MiCA 2.0”, busca contribuições sobre temas como finanças descentralizadas (DeFi), stablecoins e outras áreas que podem exigir regulação adicional. O período para comentários públicos permanecerá aberto até 31 de agosto.

Paralelamente ao processo de consulta, os reguladores europeus estão intensificando a supervisão das empresas já operando sob o MiCA. A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) anunciou na quarta-feira que examinará a resiliência operacional dos Prestadores de Serviços de Ativos Criptográficos licenciados, com atenção especial aos riscos operacionais relacionados à custódia. Segundo a ESMA, essa avaliação ocorrerá entre julho e o primeiro semestre de 2027 e analisará como as empresas de criptoativos licenciadas protegem os ativos dos clientes e gerenciam interrupções operacionais sob o novo quadro regulatório.

Desenvolvimentos nos Estados Unidos continuam a influenciar essas discussões. Além da Lei GENIUS, parlamentares norte-americanos estão avançando com a Lei de Clareza de Mercado para Ativos Digitais (Digital Asset Market Clarity Act), uma legislação destinada a estabelecer um quadro estrutural de mercado para ativos digitais. O projeto já foi aprovado por duas importantes comissões da Câmara dos Representantes nos últimos 12 meses e deverá seguir para votação no Senado em julho, antes de os legisladores deixarem Washington para seu período de trabalho estadual de um mês.

Em conjunto, os esforços regulatórios paralelos na Europa e nos Estados Unidos indicam que os formuladores de políticas de ambos os lados do Atlântico continuam a aprimorar as regras para criptoativos, à medida que stablecoins, produtos financeiros tokenizados e serviços de ativos digitais passam a ocupar uma parcela cada vez maior do sistema financeiro.